Contra-proposta enviada à Reitoria

À administração da UFAL:

Após cerca de 36 horas de ocupação do gabinete da Reitoria, o Movimento de Ocupação e a Administração da UFAL chegaram a um entendimento sobre as condições de uma reunião, sendo o primeiro passo concreto para que os pontos de pauta sejam atendidos. Essa, ocorrida na sexta-feira (25/05) por volta das 22 horas e estendida até o inicio da madrugada, teve como objetivo uma melhor apresentação e problematização da pauta de reivindicações dos estudantes e trabalhadores, seguida de explanação e propostas da Reitoria.

Como acordado, o Movimento voltou a se reunir e vem, através deste, apresentar uma contra-proposta com o objetivo de buscar um entendimento entre o Movimento e a Reitoria. Reconhecemos que houve avanços em alguns pontos da pauta, no entanto, o Movimento entende que outros pontos importantes devem ser igualmente contemplados e para isso o Movimento apresenta tal documento, contemplando os pontos já sinalizados pela Reitoria e buscando um comum acordo acerca daqueles que ficaram pendentes.

Aguardaremos a resposta escrita por parte da Reitoria hoje, segunda-feira (28/05), para que possamos apresentá-la em Assembléia Geral da Ocupação convocada pelo Movimento para esta terça-feira (29/05).

PROPOSTA DE PAUTA CONSENSUAL

1. Pela formação de uma Escola Agrotécnica voltada para a agricultura familiar e para os Movimentos Sociais do campo:

Que a Reitoria reafirme a construção da Escola Agrotécnica com ênfase na agricultura familiar como deliberado em 8 de novembro de 2006 no Conselho Universitário (CONSUNI): “criação da Escola Agrotécnica da UFAL, com ênfase na agricultura familiar”, e convoque a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) para o dia 19 de Junho de 2007, o qual contará com a participação dos movimentos sociais do campo (MST, MTL, CPT e MLST). Ainda em relação à escola, que a reitoria afirme o compromisso de uma cota de 50% das vagas da Escola Agrotécnica para os movimentos sociais do campo.

2. Pela Ampliação da Assistência Estudantil:

-Por um R.U. para todos:

Que a Reitoria se comprometa com a ampliação das vagas no Restaurante Universitário, atingindo a meta de 1000 comensais no horário do almoço até 28 de agosto de 2007 (prazo de três meses a partir do firmamento deste acordo). Quanto ao GT referente ao projeto “RU para todos”, que esse seja convocado até o final de Junho de 2007, e que apresente o projeto acabado até 28 de novembro de 2007 (prazo de seis meses a partir do firmamento desse acordo), possuindo o GT caráter autônomo para elaboração e decisões pertinentes à execução do Projeto “RU para Todos”, projeto esse que a reitoria se comprometeu com sua efetivação, em acordo judicial firmado no dia 14 de novembro de 2005 resultante do processo nº 2005.80.00.0008385-1 conforme se segue:

“A Administração da UFAL se comprometeu a elaborar projeto de ampliação do Restaurante Universitário que tem como finalidade promover o acesso a todos os estudantes a preço de custo, garantida a manutenção do subsídio fornecido aos comensais carentes e residentes.”

­-Pela ampliação da Residência Universitária:

Que a Reitoria garanta a convocação de um GT até o dia 15 de Junho de 2007 para discutir e elaborar projetos com objetivo de ampliar o número de vagas para residentes e suprir outras demandas estruturais da Residência Universitária Alagoana (RUA), sendo a representação estudantil nesse GT escolhida pelos próprios residentes.

-Por uma creche gratuita e de qualidade para estudantes e funcionários terceirizados:

Que a Reitoria interceda com o Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) para garantir, de acordo com a demanda dos estudantes, a creche gratuita para os filhos desses estudantes. Garanta também que os funcionários terceirizados tenham acesso à creche pagando pelo serviço o valor equivalente ao auxílio-creche de acordo com sua respectiva remuneração.

3. Que a Reitoria se coloque publicamente contra qualquer restrição ao uso do direito de meia-passagem estudantil:

Que a Reitoria se comprometa a garantir a autonomia da universidade, não permitindo que a UFAL forneça qualquer tipo de informação restritiva de direitos conforme as apresentadas pelo decreto nº 6.736 da Prefeitura de Maceió, tais como as informações solicitadas no artigo 14º e quaisquer outras constantes no mesmo decreto ou outro que venham restringir o direito de meia-passagem. E ainda, que a reitora Ana Dayse Resende Dórea manifeste publicamente via imprensa sua contrariedade ao decreto citado acima.

4. Pelo fim da cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação latu sensu:

Que a Reitoria envie antecipadamente ao Movimento Estudantil uma prestação de contas detalhada referente às cobranças de mensalidades dos cursos de pós-graduação latu sensu pagos. Nesse detalhamento, que sejam esmiuçados em que são empregados os recursos provenientes dessas cobranças, bem como todas as informações referentes à arrecadação das mensalidades. .Além disso, que a Reitoria convoque, para o mês de Julho de 2007, uma reunião do CONSUNI para que esses dados sejam apresentados, garantindo a transparência administrativa na universidade.

5. Pelo fim de todas as taxas cobradas na UFAL:

Em virtude de denúncias e informações desencontradas, que a Reitoria se comprometa a fiscalizar e apurar irregularidades que venham descumprir a resolução nº 32/2005 do CONSUNI de cinco de dezembro de 2005, acerca da cobrança de taxas, abrindo sindicância se necessário.

Por fim, o Movimento reivindica que a Reitoria ratifique sua posição com relação aos ocupantes no sentido em que não haverá qualquer tipo de punição e/ou perseguição por parte da administração da UFAL, e ainda que este acordo firmado entre as partes seja veiculado, em seu inteiro teor, pelos meios de comunicação da universidade e pela Universidade na imprensa local.

Maceió, 28 de maio de 2007

Movimento de Ocupação da Reitoria
(Frente Contra a Reforma Universitária; CA’s e DA’s da UFAL; Movimento Terra, Trabalho e Liberdade – MTL; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Comissão Pastoral da Terra – CPT)
Assinam também: SINDJUS; SINDPETRO e SINTSEP